quinta-feira, 9 de junho de 2011

Adicional de Local de Exercício - ALE - entenda como funciona

Adicional de Local de Exercício

O Adicional de Local de Exercício (ALE), ou difícil acesso,  foi instituído pela Lei Complementar 669, de 20 de dezembro de 1.991 e alterado pela Lei Complementar 836/97, com a finalidade de estimular as atividades desenvolvidas em escolas da zona rural e nas zonas periféricas das grandes cidades que apresentem condições ambientais precárias, localizadas em região de risco ou de difícil acesso. O adicional corresponde a incremento remuneratório de 20% calculado sobre o valor da faixa e nível nas quais se acha enquadrado o servidor, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito.
A lei foi regulamentada pelo Decreto 36.447, de 12 de janeiro de 1993. De acordo com as normas do mencionado decreto, a expressão zona rural aplica-se às regiões assim definidas pela legislação municipal de zoneamento; zona periférica de grande centro urbano com condições ambientais precárias é aquela localizada em região mais afastada do centro urbano dos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo e dos municípios com população igual ou superior a 250.000 habitantes, carentes de infra-estrutura e serviços urbanos; região de risco é aquela que apresenta perigo à integridade física da comunidade escolar em virtude dos índices de violência e criminalidade registrados no local e região de difícil acesso é aquela que apresenta acidentes geográficos que dificultem a chegada à unidade escolar ou aquela cujo serviço de transporte coletivo é precário.
As unidades escolares abrangidas pelas regiões acima definidas serão identificadas pela Diretoria de Ensino respectiva e seu reconhecimento para fins do pagamento da vantagem depende de ato do Secretário da Educação.
É preciso salientar que algumas escolas, nos últimos anos, perderam o direito ao ALE, isto ocorreu simplesmente porque estas escolas ficam em regiões que passaram a não serem mais reconhecidas como de difícil acesso, afinal as linhas de ônibus e microônibus se multiplicaram nos últimos anos, facilitando a acessibilidade das pessoas, e outras Unidades Escolares, que não recebiam o ALE, passaram a contar com este recurso a mais, devido ao grande número de boletins de ocorrência, demonstrando que este lugar é considerado perigoso.
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postar um comentário