Prefeitos reclamam de reajuste de 8,32% para professores
Fernando Duarte
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- Fernando Amorim | Ag. A TARDE
Quitéria indica que, em 2013, quase 78% dos municípios tiveram dificuldade com piso
Com a confirmação do reajuste de 8,32% do piso nacional dos professores, municípios de pequeno e médio portes reclamam da dificuldade em cumprir o percentual.
Segundo a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), a maioria das prefeituras do estado vai ultrapassar o limite prudencial para gastos com pessoal.
"A lei não está condizente com a receita dos municípios. Como a receita não cresce tanto, fica difícil cumprir o reajuste do piso nacional sem atingir o limite de 54% para gastos com folha de pagamento", aponta Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva.
O principal problema, sugere Quitéria, é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a dirigente da UPB, o conflito entre o piso nacional e a LRF é um dos pontos que "engessam" as administrações municipais.
Para a prefeita, é necessário atualizar a legislação em âmbito federal. "Quando o prefeito cumpre a lei do piso, ele descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma.
Segundo a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), a maioria das prefeituras do estado vai ultrapassar o limite prudencial para gastos com pessoal.
"A lei não está condizente com a receita dos municípios. Como a receita não cresce tanto, fica difícil cumprir o reajuste do piso nacional sem atingir o limite de 54% para gastos com folha de pagamento", aponta Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva.
O principal problema, sugere Quitéria, é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a dirigente da UPB, o conflito entre o piso nacional e a LRF é um dos pontos que "engessam" as administrações municipais.
Para a prefeita, é necessário atualizar a legislação em âmbito federal. "Quando o prefeito cumpre a lei do piso, ele descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma.
Segundo Quitéria, existe a perspectiva de suplementação para o cumprimento do piso nacional, porém os pedidos nunca são atendidos. "Eles (o governo) dizem: 'a prefeitura que não consegue pagar, a gente complementa'. Mas nunca vem", garante.
Valorização
A presidente da UPB, no entanto, reforça que nenhum dos prefeitos critica a valorização dos profissionais de educação.
"A gente sabe que vai impactar de modo positivo para eles", afirma Quitéria.
O chefe do Executivo de Lafaiete Coutinho, Zenildo Santana (PP), faz coro com a representante, mas é mais duro na classificação da dificuldade. "É um problema gravíssimo", afirma.
De acordo com a previsão de Santana, cerca de 90% dos municípios da Bahia terão repercussão negativa nas finanças. "Em 2013, você vai ter um índice de 60% a 80% das contas rejeitadas. Não quero nem pensar 2014. O cara para virar prefeito tem que virar mágico", aponta Santana.
"Não houve planejamento federal. Os municípios pequenos estão perdendo alunos e não tem como diminuir o número de professores, a maioria é concursada", diz.
Segundo a dirigente da UPB, o entrave é mais grave quando se avalia o uso do Fundeb para pagamento de pessoal. "Muitos municípios gastam mais do que o valor repassado do Fundeb para o pagamento dos professores. E o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não ganha reajuste", critica Quitéria.
"A gente sabe que vai impactar de modo positivo para eles", afirma Quitéria.
O chefe do Executivo de Lafaiete Coutinho, Zenildo Santana (PP), faz coro com a representante, mas é mais duro na classificação da dificuldade. "É um problema gravíssimo", afirma.
De acordo com a previsão de Santana, cerca de 90% dos municípios da Bahia terão repercussão negativa nas finanças. "Em 2013, você vai ter um índice de 60% a 80% das contas rejeitadas. Não quero nem pensar 2014. O cara para virar prefeito tem que virar mágico", aponta Santana.
"Não houve planejamento federal. Os municípios pequenos estão perdendo alunos e não tem como diminuir o número de professores, a maioria é concursada", diz.
Segundo a dirigente da UPB, o entrave é mais grave quando se avalia o uso do Fundeb para pagamento de pessoal. "Muitos municípios gastam mais do que o valor repassado do Fundeb para o pagamento dos professores. E o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não ganha reajuste", critica Quitéria.
Governo ainda não avaliou os impactos nas finanças estaduais
por Fernando duarte
Enquanto as prefeituras ligam o alerta para cumprir o reajuste de 8,32% do piso nacional para os professores, o governo do estado ainda não consegue prever os impactos na folha de pagamento.
A informação foi repassada pela Secretaria de Administração, que aguarda estudos técnicos mais aprofundados antes de se pronunciar sobre o reajuste.
Segundo a assessoria do órgão, estudos detalhados foram solicitados a partir da confirmação do percentual, o que teria acontecido no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30.
Do outro lado, o 1º secretário da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, sugere que apenas a formalização do reajuste aconteceu agora. “O Ministério da Educação anunciou em dezembro que seria esse percentual. De acordo com o critério antigo, esse reajuste teria que ser de 19% e não 8,32% como acabou ficando”, reclama o dirigente sindical.
Apesar das afirmações divergentes, Oliveira prefere ser cauteloso ao falar sobre a negociação de reajuste na Bahia. “A nossa negociação com o governo é em outra ótica. Não trabalhamos com o piso nacional, queremos reajuste linear mais promoção”, antecipa.
Mobilização
A desvinculação da APLB-Sindicato com o piso nacional acontece dois anos após a greve que durou mais de 100 dias. À época, a principal reivindação dos professores da rede pública estadual era o cumprimento do reajuste do piso nacional, de 22,22%, maior da série histórica.
De acordo com Rui Oliveira, já existe a previsão de paralisação em 2014, entre os dias 17 e 19 de março, porém como parte do calendário de mobilização nacional. “Ainda vamos sentar com o governo, não sabemos o dia”, define o dirigente sindical.
Consultada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Educação informou que, na Bahia, os professores estaduais recebem acima do piso nacional desde 2009, quando a lei foi editada.
“O salário inicial do professor de 40 horas na rede estadual atualmente é de R$ 1.756,88 com mais 31,18% de regência, perfazendo a remuneração de R$ 2.304,67”, aponta a nota do órgão.
Enquanto as prefeituras ligam o alerta para cumprir o reajuste de 8,32% do piso nacional para os professores, o governo do estado ainda não consegue prever os impactos na folha de pagamento.
A informação foi repassada pela Secretaria de Administração, que aguarda estudos técnicos mais aprofundados antes de se pronunciar sobre o reajuste.
Segundo a assessoria do órgão, estudos detalhados foram solicitados a partir da confirmação do percentual, o que teria acontecido no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30.
Do outro lado, o 1º secretário da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, sugere que apenas a formalização do reajuste aconteceu agora. “O Ministério da Educação anunciou em dezembro que seria esse percentual. De acordo com o critério antigo, esse reajuste teria que ser de 19% e não 8,32% como acabou ficando”, reclama o dirigente sindical.
Apesar das afirmações divergentes, Oliveira prefere ser cauteloso ao falar sobre a negociação de reajuste na Bahia. “A nossa negociação com o governo é em outra ótica. Não trabalhamos com o piso nacional, queremos reajuste linear mais promoção”, antecipa.
Mobilização
A desvinculação da APLB-Sindicato com o piso nacional acontece dois anos após a greve que durou mais de 100 dias. À época, a principal reivindação dos professores da rede pública estadual era o cumprimento do reajuste do piso nacional, de 22,22%, maior da série histórica.
De acordo com Rui Oliveira, já existe a previsão de paralisação em 2014, entre os dias 17 e 19 de março, porém como parte do calendário de mobilização nacional. “Ainda vamos sentar com o governo, não sabemos o dia”, define o dirigente sindical.
Consultada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Educação informou que, na Bahia, os professores estaduais recebem acima do piso nacional desde 2009, quando a lei foi editada.
“O salário inicial do professor de 40 horas na rede estadual atualmente é de R$ 1.756,88 com mais 31,18% de regência, perfazendo a remuneração de R$ 2.304,67”, aponta a nota do órgão.
FONTE: Jornal À Tarde.
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