Portaria CGRH 1, de 5/9/2014, publicada no D.O.E. de 6/9/2014, Seção I, página 113 ‐ republicada pela Portaria CGRH 1, de 01/10/2014, D.O.E. de 2/10/2014, Seção I, pág. 46
Dispõe sobre as inscrições para o processo de Atribuição de Classes e Aulas 2014 para o ano letivo de 2015.
Os professores da Rede Estadual de ensino e os contratados em 2014 deverão efetuar inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas / 2015 diretamente no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, a saber:
Docentes | Período de inscrição/Acerto | Procedimentos | Local/Endereço | Observação |
I
Docentes Efetivos (Titular de Cargo) | das 10 horas do dia 08/10/2014 às 18 horas do dia 30/10/2014 | a) Confirmação e/ ou solicitação de acerto na inscrição; b) Indicação para Jornada de Trabalho Docente: • manutenção • ampliação • redução* c) Inscrição para atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da LC 444/85; d) Opção para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta. | No endereço eletrônico: http:// drhunet.edunet.sp.go v.br/portalnet | *Exceto para Jornada Reduzida de Trabalho Docente, nos termos do artigo 4º da LC 1.207/13 (redução ficará condicionada ao artigo 16, § 5º, da Resolução SE 75/13). |
II Docentes das Categorias: “P” – Estáveis pela CF/88 “N” – Celetistas “F” – Docentes assegurados pelo § 2º, do artigo 2º, da LC 1.010/2007 | das 10 horas do dia 08/10/2014 às 18 horas do dia 30/10/2014 | a) Confirmação e/ ou solicitação de acerto na inscrição; c) Indicação de carga horária máxima pretendida; d) Transferência de Diretoria de Ensino. | Idem | |
III Docentes Contratados em 2014, nos termos da LC 1.093/2009 – Categoria “O” | das 10 horas do dia 08/10/2014 às 18 horas do dia 30/10/2014 | a) Confirmação e/ ou solicitação de acerto na inscrição; b) Indicação de carga horária máxima pretendida; | No endereço eletrônico: http:// drhunet.edunet.sp.go v.br/portalnet/ | |
IV Docentes remanescentes do Concurso Público PEB II/2013 | Participarão do processo de atribuição de classes/aulas, observada a classificação obtida no Concurso na 1ª e 2ª opção | Estão desobrigados de realizar a inscrição | ||
Para todos os docentes | das 10 horas do dia 08/10/2014 às 18 horas do dia 30/10/2014 | Acertos de Inscrição como: • Dados pessoais • Formação Curricular • Contagem de Tempo | U.E. | a) Deverão ser solicitados à Unidade Escolar de classificação b) deverão apresentar os documentos comprobatórios para o acerto solicitado na U.E. que, se necessário, enviará para a D.E. |
Até às 18 horas do dia 04/11/2014 | Deferir / Indeferir a solicitação pendente de acerto. | D.E./U.E. | ||
Docente que solicitou acerto até o dia 30/10/2014 | Até o dia 06/11/2014 | Deverá confirmar sua inscrição, após o deferimento ou indeferimento de sua solicitação | Somente serão analisadas as solicitações devidamente fundamentadas. | |
a) Docentes Categoria “F” ‐ § 2º, do artigo 2º, da LC 1.010/2007 b) Docentes efetivos | Cronograma D.E. | Poderão optar em se inscrever para modalidade / Projetos da Pasta, em funcionalidade específica do sistema | ||
Caberá à Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da D.E. | Cronograma D.E. A partir de 31/10/2014 | a) Publicar o edital para a inscrição em projetos; b) Divulgar o período em que os docentes deverão apresentar, quando for o caso, a proposta de trabalho para projetos; c) Divulgar a classificação dos docentes selecionados. | D.E. |
Nota: As demais fases e os cronogramas de classificação e de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2015 serão estabelecidos em Portaria a ser publicada pela Secretaria da Educação, oportunamente.
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